Senadora Simone Tebet (Reprodução)A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senador Federal, senadora Simone Tebet, garantiu abordar na próxima reunião do colegiado, a Proposta de Emenda à Consituição (PEC) da condenação em 2ª Instância.
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, assegurou.
As sessões da CCJ são realizadas às quartas-feiras, mas no próximo dia 13 não haverá expediente no Congresso em razão da reunião do Brics.
A senadora ponderou que é possível realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (12). “É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20", finalizou Simone.
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