Participaram da audiência representantes de cinco estados e de órgãos ligados ao Inmetro (reprodução)O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, participou de audiência no Ministério da Economia, na terça-feira (11), visando destravar recursos ao serviço de metrologia.
Verruck explicou que o primeiro ponto tratado na reunião foi ressaltar, ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Fazenda, Carlos Alexandre da Costa, a importância do Inmetro, “que dá a garantia da conformidade dos produtos com as normas técnicas, permitindo que os setores industrial e comercial brasileiro sejam competitivos”. Outra questão desmistificada era que o Inmetro seria um órgão focado em multar. “Não é isso, na verdade, mais de 60% das receitas do Inmetro vêm de serviços”, completou.
Em seguida, tratou-se do contingenciamento de recursos do orçamento do Inmetro, na mesma proporção dos demais órgãos do governo federal, ou seja, 30%. Entretanto, conforme explicou Verruck, o valor que vem sendo liberado está abaixo do patamar disponível. Por fim, os representantes dos órgãos delegados ao Inmetro apresentaram uma proposta que agiliza o financiamento dos serviços ao inverter a lógica atual de repasse de recursos.
Mato Grosso do Sul apresentou uma reivindicação específica porque a situação do órgão delegado ao Inmetro no estado é diferente dos demais do país, acrescentou o secretário. “Na verdade, nós estamos sendo penalizados quando deveria ser o contrário. A AEM/MS fez o ajuste nas contas, reduziu despesas, mas viu o repasse diminuir. Essa é uma lógica contrária ao que está sendo colocada pelo atual governo, que é premiar a meritocracia, a competência”, disse.
A audiência foi mediada pelo deputado federal Beto Pereira e parlamentares de outros cinco Estados e teve também a participação do diretor-presidente da Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), Nilton Rodrigues, e dos representantes dos órgãos delegados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) de todo o país. A AEM/MS é vinculada à Semagro.
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