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Interior

"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

Juninho Lima, presidente da Casa de Leis, informou que os pagamentos estão em consonância com as leis e os entendimentos do Judiciário e do Tribunal de Contas

22 maio 2025 - 11h10Vinícius Santos

Levantamento do JD1 Notícias, com dados do Portal da Transparência, mostra que a Câmara Municipal de Deodápolis já gastou R$ 178.600,00 em diárias nos primeiros quatro meses e meio de 2025. Foram registradas mais de 70 diárias, com valores que vão de R$ 390,00 a R$ 4.800,00 — este último o maior pago. A Câmara é composta por nove vereadores.

O presidente da Casa, vereador Carlos de Lima Neto Junior (“Juninho Lima”), informou que as diárias estão integralmente amparadas pela legislação vigente e pela Resolução nº 001/2025, que estabelece regras para liberação, uso e prestação de contas. Segundo ele, as diárias são verbas indenizatórias para cobrir alimentação, hospedagem e transporte urbano de vereadores e servidores que viajam a serviço fora do município.

A concessão depende de três requisitos: relevância do evento para o interesse público, ligação direta do conteúdo com funções legislativas e autorização formal da Presidência. Todos os pedidos devem ser justificados, acompanhados de relatórios e notas fiscais, e publicados no Portal da Transparência.

Ainda conforme a Presidência, os eventos fora do Estado são escolhidos pela especialização das instituições promotoras, que nem sempre ficam em Mato Grosso do Sul. Alguns cursos e demandas parlamentares só podem ser realizados no Distrito Federal, com o objetivo de trazer melhorias para Deodápolis.

A Câmara afirma que os gastos com diárias estão dentro dos limites legais, mantêm despesas com pessoal abaixo do teto de 70% do duodécimo e o total de despesas abaixo de 2% da receita corrente líquida do município. A Casa reforça seu compromisso com a transparência, a formação contínua dos parlamentares e a eficiência na atuação legislativa.

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