CREAS de Selvíria é alvo de recomendação do MPMS para melhorar condições

Prefeitura Municipal de Selvíria (- Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Selvíria, solicitando medidas para corrigir falhas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, que conduz o Inquérito Civil 06.2021.00000177-7.

Conforme a recomendação, o CREAS não oferece condições adequadas para o trabalho dos profissionais, como a falta de ar-condicionado e a utilização de um único computador para toda a equipe. Além disso, o prédio, já antigo, apresenta problemas de limpeza externa e segurança.

A distância do CREAS até a Polícia Militar é de aproximadamente 30 metros, mas não há garantia de atendimento rápido em casos de emergência. Também foi apontada a ausência de informações visíveis sobre os serviços oferecidos pela unidade, como atendimento a vítimas de violência doméstica e adolescentes infratores.

O município informou que já iniciou a reforma do CREAS, mas segundo a promotora algumas pendências ainda persistem. Apesar das reuniões entre o MPMS e a gestão municipal, as irregularidades não foram totalmente resolvidas.

O MPMS recomendou que o município apresente, no prazo de 15 dias úteis, um cronograma com metas e prazos para resolver os problemas no CREAS, com um prazo final de 90 dias para a conclusão das melhorias. Caso a recomendação não seja cumprida, medidas judiciais poderão ser tomadas.

A administração municipal deve responder à recomendação por escrito, informando se aceitará ou não as medidas propostas. O MPMS acompanhará o caso.

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