Justiça afasta chefe da Assistência Social em Ladário por coação eleitoral

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo determinou o afastamento de Gracielle Zório Franco do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social de Ladário. A decisão, em caráter liminar, atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em Ação Civil Pública. O prefeito do município, Iranil de Lima Soares, também citado na ação, não foi afastado.

O MPMS acusa Gracielle e Iranil de utilizar a estrutura da Secretaria para fins eleitorais durante a campanha de 2024. Servidores comissionados e em funções gratificadas teriam sido coagidos a participar de atos de campanha em favor da então candidata a vereadora Gracielle e de Luciano Cavalcante Jara, candidato a prefeito.

A juíza justificou o afastamento de Gracielle com base em "indícios contundentes de utilização indevida da máquina pública para fins eleitorais, bem como perseguições a servidores que se recusaram a atender às ordens ilícitas". Relatos de servidores, apontam que aqueles que não se engajaram na campanha sofreram retaliações.

A decisão judicial considerou a permanência de Gracielle no cargo como um risco à instrução processual e à moralidade administrativa. Ela está proibida de entrar em qualquer prédio da administração municipal, de ter contato com servidores envolvidos no processo e de acessar os sistemas da Prefeitura.

Quanto a Iranil, a juíza entendeu que, por ora, não há elementos suficientes para justificar o afastamento. "Apesar de existirem relatos que apontam para sua anuência às práticas ilícitas de Gracielle, não há, neste momento processual, elementos suficientemente robustos que demonstrem sua participação ativa e direta nas condutas descritas." A juíza determinou, porém, que ele se abstenha de qualquer contato com testemunhas e servidores relacionados ao caso, para evitar possível obstrução do processo.

A decisão judicial que afastou Gracielle Zório Franco do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social de Ladário, determina que o afastamento ocorrerá "sem prejuízo da remuneração". Cabe recurso da decisão.

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