2023 09 01 ENTREGA VEICULO CONSELHO TUTELAR FOTO P 51 O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Conselho Tutelar de Bela Vista a adoção imediata do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). O órgão deve registrar todas as demandas recebidas e tratadas, incluindo casos pendentes de cadastro de gestões anteriores.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Guilermo Timm Rocha, que concedeu um prazo de 15 dias úteis para que os conselheiros tutelares informem, por escrito, se acatarão a medida e quais providências serão adotadas.
Segundo o promotor, a implementação do SIPIA é um dever institucional permanente, necessário para organizar e monitorar os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, garantindo mais eficiência no tratamento das demandas.
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