Divulgação - (MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) anunciou a criação da 6ª Promotoria de Justiça na Comarca de Ponta Porã, município que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A nova unidade também atenderá Antônio João, Aral Moreira e o distrito de Sanga Puitã.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na última quinta-feira (27). A medida surgiu após um estudo sobre a demanda processual na região, considerando o volume de trabalho e a necessidade de redistribuição das atribuições entre as promotorias já existentes.
A 6ª Promotoria de Justiça será responsável pelos casos envolvendo o Patrimônio Público, além de metade dos processos de violência doméstica e de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, que antes estavam concentrados na 5ª Promotoria. A redistribuição dos casos será feita gradualmente em um período de seis meses.
A Promotora de Justiça substituta Laura Alves Lagrota, aprovada no último concurso do MPMS, foi designada para assumir a nova unidade.
Com as mudanças, a 5ª Promotoria continuará cuidando da outra metade dos casos de violência doméstica e crimes contra menores. Já a 2ª Promotoria deixará de atuar na área do idoso e da pessoa com deficiência, que agora ficará sob responsabilidade da 1ª Promotoria. As 3ª e 4ª Promotorias manterão atuação na área criminal residual.
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