Imagem Ilustrativa (Foto: jcomp/Freepik)A partir desta segunda-feira (01), a Alemanha legaliza o consumo recreativo de maconha. A nova lei, aprovada em fevereiro, permite que pessoas com mais de 18 anos transportem 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivam até 50 gramas e tenham três plantas de cannabis por adulto em suas residências. No entanto, os consumidores terão que aguardar três meses para comprar maconha de forma legal em "clubes sociais de cannabis". Antes de julho, a compra de maconha continuará ilegal.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, incluindo a maconha. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até a interrupção, o placar estava 5 votos a 3 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
No Senado, o plenário deve apreciar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de drogas em qualquer quantidade. A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, determina que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.
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