EUA anunciam restrição de visto contra autoridades "cúmplices de censura a americanos"

Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio (Foto: Drew Angerer/AFP)

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo Trump irá implementar uma política de restrição de vistos a estrangeiros “cúmplices de censura a americanos”.

Segundo Rubio, a medida tem como objetivo atingir autoridades estrangeiras que emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos que façam publicações em plataformas ou redes sociais americanas, e que estejam fisicamente nos Estados Unidos.

O anúncio acontece próximo da abertura de um inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27), que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por atuar nos Estados Unidos com o objetivo de intimidar autoridades brasileiras que investigam crimes relacionados ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o governo de Trump já havia sinalizado que poderia estabelecer sanções contra Moraes, por considerar que parte do trabalho do ministro consiste em censura e perseguição política.

Rubio é amigo de Eduardo Bolsonaro, e está alinhado com os posicionamento do filho do ex-presidente.

Confira o comunicado na íntegra:

“A liberdade de expressão está entre os direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos destaca como um exemplo de liberdade em todo o mundo. Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo a responsabilidade. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo.

Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano. É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos’. Certos membros da família também podem estar cobertos por essas restrições“.

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