Ambientalistas solicitaram à Justiça que obrigue o Estado de Mato Grosso do Sul a apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o desmatamento proposto para o Parque dos Poderes. Eles afirmam que o dano ambiental seria irreversível e destacam a presença de espécies endêmicas na área.
Os ativistas argumentam que "o que não se pode admitir é que o Estado pretenda desmatar e edificar prédios em uma unidade de conservação sem estudo algum". Eles também pedem que o Estado apresente os alvarás de construção de todos os empreendimentos planejados e esclareça como lidará com as espécies da Mata Atlântica presentes no local. Além disso, exigem um plano de manejo para a fauna e flora afetadas.
Os ambientalistas ressaltam a proibição de derrubada de árvores em Campo Grande, conforme a Lei Complementar nº 184 de 23/09/2011, que regula o Plano Diretor de Arborização Urbana do município. Embora a administração do parque seja do Estado, o local está sujeito à legislação municipal, que proíbe a derrubada de árvores.
Outro ponto de preocupação é a drenagem no Complexo do Parque dos Poderes, que já causou o assoreamento do Lago do Parque das Nações Indígenas. Eles pedem que o Estado informe sobre estudos e ações planejadas para resolver os problemas de escoamento das águas pluviais e drenagem na área.
A petição foi assinada pela advogada Giselle Marques de Araújo e será analisada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que decidirá sobre os pedidos apresentados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Advogada de Deolane, Adélia Soares será alvo de condução coercitiva para CPI das Bets

Universidade leva atendimento jurídico gratuito ao Nova Lima neste sábado (10)

Após quase 10 meses de prisão, 'Frescura' pede revogação da prisão à Justiça

MP deve tentar acordo com a prefeitura para resolver falta de aparelhos auditivos no SUS

Juiz aposentado por corrupção tenta desbloquear R$ 16 milhões e MP reage contra

PF confirma envolvimento de conselheiro do TCE-MS em esquema de venda de sentença

Governo federal vai ressarcir vítimas de fraude no INSS, afirma Simone Tebet

Homem que matou após cobrança de dívida vai a júri em Campo Grande

Investigação apura se ex-prefeito de Bandeirantes usou veículo público de forma irregular
