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Justiça

Ambientalistas exigem na Justiça estudo de impacto para desmatamento no Parque dos Poderes

Ativistas querem ver alvarás e planos de manejo para proteger a fauna e flora

06 junho 2024 - 09h35Vinícius Santos

Ambientalistas solicitaram à Justiça que obrigue o Estado de Mato Grosso do Sul a apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o desmatamento proposto para o Parque dos Poderes. Eles afirmam que o dano ambiental seria irreversível e destacam a presença de espécies endêmicas na área.

Os ativistas argumentam que "o que não se pode admitir é que o Estado pretenda desmatar e edificar prédios em uma unidade de conservação sem estudo algum". Eles também pedem que o Estado apresente os alvarás de construção de todos os empreendimentos planejados e esclareça como lidará com as espécies da Mata Atlântica presentes no local. Além disso, exigem um plano de manejo para a fauna e flora afetadas.

Os ambientalistas ressaltam a proibição de derrubada de árvores em Campo Grande, conforme a Lei Complementar nº 184 de 23/09/2011, que regula o Plano Diretor de Arborização Urbana do município. Embora a administração do parque seja do Estado, o local está sujeito à legislação municipal, que proíbe a derrubada de árvores.

Outro ponto de preocupação é a drenagem no Complexo do Parque dos Poderes, que já causou o assoreamento do Lago do Parque das Nações Indígenas. Eles pedem que o Estado informe sobre estudos e ações planejadas para resolver os problemas de escoamento das águas pluviais e drenagem na área.

A petição foi assinada pela advogada Giselle Marques de Araújo e será analisada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que decidirá sobre os pedidos apresentados.

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