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Justiça

AO VIVO: STF retorna julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha

Análise do caso havia sido interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli

20 junho 2024 - 15h11Pedro Molina     atualizado em 20/06/2024 às 15h12

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou, nesta quinta-feira (20), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Antes da interrupção, o placar estava em 5 a 3.

Em março deste ano, um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto Flávio Dino não vai votar por ter entrado na cadeira da ministra Rosa Weber, que já havia se manifestado sobre a questão e foi a favor da descriminalização.

Além de discutirem o assunto, o STF também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Até o momento, os votos proferidos estabeleceram quantidades entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

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