Casal que perdeu patrimônio milionário para família Name será indenizado

Em mais uma ação na Justiça, Jamil Name e Jamil Name Filho, o "Jamilzinho", foram condenados a indenizar vítimas por extorsão, em um caso que revela a complexidade e a violência envolvidas. A decisão, da 15ª Vara Cível, foi assinada pelo juiz Flávio Saad Peron e detalha como as vítimas perderam o patrimônio construído ao longo de décadas para a família Name.

O caso teve início em 2012, quando José Carlos de Oliveira contraiu dois empréstimos com os réus: R$ 130.000,00 em novembro, com juros de 20% ao mês, e R$ 150.000,00 no início de 2013, com juros de 6% ao mês. Para garantir os empréstimos, José emitiu diversos cheques e notas promissórias. Entretanto, os réus demoraram meses para entregar os valores emprestados e, antes mesmo disso, passaram a descontar e repassar os cheques para terceiros, que também os apresentaram para desconto.

Em 2013, José já havia pago R$ 400.000,00 em juros. As partes tentaram um negócio imobiliário conjunto, mas este não se concretizou. Em 2014, Jamil Name Filho exigiu o pagamento de uma dívida de R$ 620.000,00 em um ano, ameaçando José. No mesmo ano, após um empréstimo frustrado, os réus entregaram a José um veículo Mohave, avaliado em R$ 80.000,00 na Tabela FIPE, por uma nota promissória de R$ 200.000,00.

Em 2015, Jamil Name Filho, acompanhado de seguranças e mediante ameaças, exigiu que José lhe entregasse uma área na Avenida Guaicurus. José, que já havia pago R$ 1.500.000,00 em juros, propôs entregar a área e receber R$ 300.000,00 para quitação da dívida, mas Jamil Name Filho recusou, ameaçando-o de morte.

No dia seguinte, José foi levado à casa dos réus e, na presença de um advogado, assinou dois contratos particulares de cessão de direitos, transferindo a área na Avenida Guaicurus para Jamil Name. Os réus continuaram utilizando os cheques de José em diversas negociações e, sob ameaça, exigiram que ele cobrisse os pagamentos.

Posteriormente, os réus exigiram que José transferisse sua casa como garantia de uma dívida de R$ 1.620.000,00. Sob ameaça de Jamil Name Filho, que apontou uma pistola para sua cabeça, José e sua esposa assinaram os documentos para transferir a casa em 2017. Os réus prometeram devolver o imóvel da Avenida Guaicurus após receberem a casa, mas não cumpriram a promessa.

Diante desses fatos, a sentença condenatória determinou a restituição dos valores pagos em juros acima das taxas médias praticadas na época, a anulação dos contratos de cessão de direitos e compra e venda dos imóveis, e o pagamento de indenização por fruição do imóvel residencial, equivalente ao valor de aluguel pelo preço de mercado.

A sentença também reconheceu a coação sofrida pelos autores e os danos morais causados, condenando os réus ao pagamento de indenização de R$ 180.000,00 para cada autor. Além disso, declarou nulos todos os cheques e títulos de crédito emitidos pelos autores que não tivessem sido pagos e estivessem em poder dos réus.

A sentença determina o restabelecimento do status quo ante, com a restituição aos autores dos direitos que detinham antes da celebração dos negócios. Caso a restituição integral seja impossível, os autores serão indenizados pelos preços atuais dos imóveis.

Jamil Name, pai de Jamilzinho, faleceu em 2021, aos 82 anos, devido a complicações da Covid-19. Acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por várias execuções em Campo Grande, o espólio de Jamil Name será afetado pela condenação, podendo ter bens atingidos para cumprir a sentença.

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