Gaeco deflagra operação contra Francisco Cezário e Federação de Futebol de MS (Reprodução)Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar reverter sua destituição do cargo. A destituição ocorreu após uma Assembleia Extraordinária realizada no dia 14 de outubro deste ano, em que Cezário foi afastado do comando da FFMS. Ele entrou com um recurso solicitando uma liminar para suspender os efeitos da decisão da assembleia e, assim, retomar seu cargo de presidente.
Cezário foi destituído após sua prisão no contexto da Operação Cartão Vermelho, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A operação investiga irregularidades na gestão da FFMS sob a presidência de Cezário. Atualmente, quem comanda a federação é o presidente interino, Estevão Antônio Petrallas.
Na primeira instância, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, negou o pedido de Cezário de anular a Assembleia Extraordinária. Insatisfeita com a decisão, a defesa de Cezário ingressou com um agravo, alegando que a assembleia foi conduzida de forma ilegal.
Em seu recurso, a defesa afirmou que o parecer jurídico utilizado para embasar a destituição de Cezário foi "mero parecer jurídico", sem a devida formalidade legal exigida pela Lei Federal nº 9.615/1998, que regula as federações esportivas. Eles argumentam que o parecer não observou o que está estabelecido no artigo 18-D, § 1º, da referida lei, e, portanto, a decisão foi ilegítima.
Além disso, a defesa questionou a ordem dos procedimentos adotados pela FFMS. Segundo a argumentação dos advogados de Cezário, a FFMS deveria ter convocado primeiro uma assembleia geral para discutir a abertura do processo de apuração das possíveis irregularidades, conforme determinado pelo Estatuto da FFMS e pela Lei nº 9.615/1998, antes de realizar a Assembleia Extraordinária que resultou em sua destituição.
A defesa considera que a convocação direta da Assembleia Extraordinária, sem a prévia assembleia geral, gerou um "obstáculo intransponível" para que Cezário pudesse retornar à FFMS e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
"Como poderia o Recorrente requerer o retorno para os trabalhos junto à FFMS e CBF perante a justiça criminal, se o ato arbitrário o destituiu?", questiona a defesa em seu agravo. Eles ainda criticam a inversão da ordem lógica dos acontecimentos, usando a expressão popular "não se coloca a carroça na frente dos bois", para destacar o erro na condução dos procedimentos da FFMS.
Em face disso, a defesa de Cezário solicita, em seu Agravo de Instrumento, que os efeitos da Assembleia Extraordinária sejam suspensos de forma imediata, antes mesmo da análise do mérito do recurso.
O recurso foi distribuído para a juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Câmara Cível do TJMS. No entanto, até o momento, a juíza não tomou uma decisão sobre o pedido.
Operação Cartão Vermelho
A Operação Cartão Vermelho, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), revelou um esquema de desvio de recursos públicos da FFMS. Os desvios ocorreram entre 2018 e 2023 e somaram mais de R$ 6 milhões, com saques de até R$ 5.000,00 sendo feitos para dificultar a detecção pelos órgãos de controle. Estevão Petrallas segue como presidente interino da FFMS enquanto o processo judicial continua em andamento.
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