Chiquinho Brazão tem prisão domiciliar autorizada por Moraes

Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março do ano passado, para que ele vá para a prisão domiciliar.

Atualmente preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), o parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada junto do motorista Anderson Gomes durante emboscada em 2018.

Moraes tomou a decisão com base em artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar para preso que esteja “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

Na sua decisão, o ministro cita o relatório médico que afirma que aponta para a “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e que indica a medida humanitária de prisão domiciliar.

Segundo a decisão, Brazão terá que usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas ou se comunicar com outros investigados.

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