O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou a sétima edição do Mutirão de Precatórios, entre os dias 8 e 12 de julho. O evento, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), resultou em R$ 2,1 milhões em acordos firmados, com um índice de sucesso de 79,02%.
Durante o mutirão, foram realizadas 143 audiências de conciliação, das quais 113 terminaram com acordos entre as partes. As audiências aconteceram presencialmente no Nupemec, no bairro Chácara Cachoeira, e também virtualmente, quando necessário. Elas foram conduzidas por servidores capacitados do TJMS, com o apoio do Departamento de Precatório.
Benefícios para o Estado e Cidadãos - Desde sua primeira edição em julho de 2023, a iniciativa já viabilizou 481 acordos, com um índice de aproveitamento de 70,7%. Isso representa uma economia de R$ 1,2 milhão para o Estado de Mato Grosso do Sul.
O que são Precatórios?
Precatórios são instrumentos jurídicos que reconhecem a existência de uma dívida do Estado com o cidadão, seja ele pessoa física ou jurídica. Essa dívida geralmente surge após uma decisão judicial favorável ao autor da ação.
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