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Justiça

Criação de vagas de desembargador em MS é questionada pela OAB

De acordo com Mansour Karmouche, outras vagas precisam de preferência na 1ª instância

27 janeiro 2020 - 12h53Sarah Chaves, com informações da assessoria

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e o Conselho Federal, em reunião na manhã desta segunda-feira (27), se manisferam de forma contrária a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na criação de novos cargos de desembargadores.

O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche explicou ao JD1 Notícias a necessidade de preencher outras vagas ainda na 1ª instância. "Primeiro tem que ser preenchidos os cargos na 1ª instância, antes de ser criado novo cargo no tribunal. Hoje o déficit apontado pelo Sindjus é a taxa de congestionamento na primeira instancia, no tribunal a avaliação é muito positiva, eles não precisam mais de massa de trabalho', falou.

Mansour ainda relata que as atividades para repor os juízes que faltam na 1ª instância ainda podem demorar. "Tem um concurso aberto para 10 vagas, e não resolve o problema de 50, até começar o concurso e ser aprovado demora mais de um ano, e anualmente está aumentando de quatro a cinco vagas de juízes. Os desembargadores se aposentam e os juízes são chamados para o tribunal para substituir, porém sem fazer a reposição dessas vagas", declarou o presidente da OAB/MS.

Segundo informações, o projeto do TJMS irá ampliar em mais três o número de vagas na Corte de Justiça de Mato Grosso do Sul, passando de 35 para 38 desembargadores.

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