Menu
Busca terça, 20 de abril de 2021
(67) 99647-9098
TJMS abril21
Justiça

Daltro perde no TSE que determina novas eleições para Sidrolândia

Data do novo pleito ainda será decida pelo Tribunal Regional Eleitoral

03 março 2021 - 07h33Joilson Francelino, com informações da assessoria

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a decisão do Corte Regional que indeferiu o registro de candidatura de Daltro Fiúza (MDB), candidato mais votado para a prefeitura de Sidrolândia – MS.

Com isso, o TSE determinou a realização de novas eleições para a prefeitura, em data a ser definida pelo TRE-MS. Até que o novo chefe do Executivo local seja escolhido, quem assume a função interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores do município.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em um mandato anterior como prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza teve as contas relativas ao exercício de 2008 desaprovadas, tanto pela Câmara de vereadores municipal, quanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Entre as inconsistências listadas pela Corte de Contas estadual estão a divergência na documentação entregue pelo candidato referente à compra de ônibus escolares e a retenção de contribuição previdenciária sem o devido repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Uma apuração especial do Tribunal de Contas da União (TCU) anexada ao processo pela coligação Experiência e Trabalho também apontou a falsificação de documento público e irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de um convênio firmado pelo político.

O acórdão regional cita ainda a existência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que condenou o candidato por improbidade administrativa pela sanção de leis municipais que fixaram subsídios a ocupantes de cargos públicos acima do limite de gastos com pessoal.

Para o relator do recurso no TSE, ministro Luis Felipe Salomão, as decisões dos tribunais são suficientes para demonstrar que a gestão de Fiuza à frente da Prefeitura do município causou prejuízos aos cofres públicos. Em seu voto, ele considerou que foram atingidos, no caso, todos os critérios necessários para a declaração de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “l”, da Lei Complementar nº 64/1990.

“As práticas que ensejaram a rejeição das contas são reconhecidas pela jurisprudência do TSE como de gravidade e com potencial para caracterizar irregularidade insanável apta a configurar ato doloso de improbidade administrativa”, afirmou o relator, ao votar pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Fiuza.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto se manifestou logo após o relator, divergindo parcialmente do colega quanto à aplicação da norma disposta na alínea “g” da LC nº 64/90 no que se refere à desaprovação das contas da Prefeitura pela Câmara de Vereadores do município. No entendimento do ministro, nem toda rejeição de contas sem maiores considerações justifica a incidência da inelegibilidade prevista no dispositivo.

“É necessário, portanto, ultrapassar o campo meramente contábil das irregularidades para verificar a presença da conduta ímproba na sua modalidade dolosa por parte do gestor”, observou Tarcisio Vieira.

Em conclusão, por unanimidade, os ministros mantiveram o indeferimento do registro de candidatura de Fiuza e tornaram definitiva a anulação dos votos recebidos pela chapa integrada por ele. Como efeito da decisão, foi determinada a convocação de novas eleições majoritárias para a escolha do novo prefeito do município.

APP JD1_android

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Juiz determina que perícia em Fahd seja realizada em até 5 dias
Justiça
Fahd Jamil passará por audiência de custódia hoje
Justiça
Gaeco investiga fraude na compra de materiais de limpeza na rede de educação
Justiça
Jamilson quer pai solto se Fadh ganhar liberdade por questões de saúde
Justiça
AO VIVO: Tudo sobre a prisão de Fahd Jamil
Justiça
Ministério Público irá fiscalizar suspensão de cirurgias eletivas na capital
Internacional
Colômbia detecta variantes britânica e brasileira do coronavírus
Justiça
CPI da Pandemia investigará governo e repasses a estados
Justiça
TJMS anula proibição de condomínio para animal de grande porte
Justiça
Decretos sobre armas que entrariam em vigor nesta terça são anulados no STF

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio