Estabelecimento Penal Jair Ferreira De Carvalho, a Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (Foto: Reprodução)Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negaram o recurso do ex-policial militar Ivan Edemilson Cabanhe, que buscava cumprir sua pena em um presídio militar. Cabanhe foi expulso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e atualmente é considerado civil.
Ivan Edemilson Cabanhe foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sentença foi resultado da Operação Oiketikus, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar em 2018, que visava desmantelar a Máfia dos Cigarreiros.
No recurso, Cabanhe solicitou que sua pena fosse cumprida em um presídio militar, mas o TJMS decidiu que, como ex-militar, ele não tem mais direito a essa condição. O Tribunal argumentou que o presídio militar estadual é destinado apenas a servidores militares estaduais e que, ao ser excluído da corporação, Cabanhe deixou de estar sujeito ao estatuto militar, tornando-se um civil.
A Justiça avaliou que a segurança de Cabanhe em um presídio comum está garantida, uma vez que ele não terá contato com os demais detentos. Assim, a decisão de não permitir que ele cumpra sua pena em uma unidade prisional especial foi considerada razoável e adequada. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
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