Estabelecimento Penal Jair Ferreira De Carvalho, a Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (Foto: Reprodução)Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negaram o recurso do ex-policial militar Ivan Edemilson Cabanhe, que buscava cumprir sua pena em um presídio militar. Cabanhe foi expulso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e atualmente é considerado civil.
Ivan Edemilson Cabanhe foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sentença foi resultado da Operação Oiketikus, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar em 2018, que visava desmantelar a Máfia dos Cigarreiros.
No recurso, Cabanhe solicitou que sua pena fosse cumprida em um presídio militar, mas o TJMS decidiu que, como ex-militar, ele não tem mais direito a essa condição. O Tribunal argumentou que o presídio militar estadual é destinado apenas a servidores militares estaduais e que, ao ser excluído da corporação, Cabanhe deixou de estar sujeito ao estatuto militar, tornando-se um civil.
A Justiça avaliou que a segurança de Cabanhe em um presídio comum está garantida, uma vez que ele não terá contato com os demais detentos. Assim, a decisão de não permitir que ele cumpra sua pena em uma unidade prisional especial foi considerada razoável e adequada. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Justiça anula empréstimo de R$ 87 mil feito por pessoa incapaz e manda banco indenizar
Justiça reconhece prática reiterada e condena estelionatário por golpe em Campo Grande
Com recurso, réu 'escapa' de condenação por estupro em Mato Grosso do Sul
TJMS nega reduzir pena de homem que estuprou as sobrinhas em Campo Grande
OAB aponta abuso no IPTU e juiz manda prefeitura se explicar em Campo Grande
Justiça de MS condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil por ligações excessivas
MPMS aponta irregularidades e pede anulação de processo seletivo em Cassilândia
TJ absolve homem condenado a 11 anos por estupro de vulnerável em Mundo Novo
Mato Grosso do Sul registra avanço no Judiciário com 512 mil processos julgados
