Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negaram o recurso do ex-policial militar Ivan Edemilson Cabanhe, que buscava cumprir sua pena em um presídio militar. Cabanhe foi expulso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e atualmente é considerado civil.
Ivan Edemilson Cabanhe foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sentença foi resultado da Operação Oiketikus, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar em 2018, que visava desmantelar a Máfia dos Cigarreiros.
No recurso, Cabanhe solicitou que sua pena fosse cumprida em um presídio militar, mas o TJMS decidiu que, como ex-militar, ele não tem mais direito a essa condição. O Tribunal argumentou que o presídio militar estadual é destinado apenas a servidores militares estaduais e que, ao ser excluído da corporação, Cabanhe deixou de estar sujeito ao estatuto militar, tornando-se um civil.
A Justiça avaliou que a segurança de Cabanhe em um presídio comum está garantida, uma vez que ele não terá contato com os demais detentos. Assim, a decisão de não permitir que ele cumpra sua pena em uma unidade prisional especial foi considerada razoável e adequada. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar

Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital

MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário

Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão

Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal

MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis

Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão

Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
