Menu
Menu
Busca sexta, 18 de abril de 2025
Gov Dengue Capa - Ab25
Justiça

Ex-vereador de Campo Grande é condenado por contratar funcionário fantasma

Eduardo Pereira Romero e seus assessores foram condenados por improbidade administrativa; eles deverão ressarcir R$ 63.193,30 ao município

18 junho 2024 - 07h40Vinícius Santos

O ex-vereador de Campo Grande, Eduardo Pereira Romero, foi condenado por improbidade administrativa em um processo movido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). De acordo com a acusação, Wellington Valério Villa Nova foi considerado "funcionário fantasma" no gabinete de Romero entre março de 2013 e julho de 2015, com a ajuda do chefe de gabinete Jean Fernandes dos Santos Júnior.

Segundo a acusação do MPMS, Wellington Valério Villa Nova foi nomeado como assistente parlamentar na Câmara Municipal para prestar serviços ao vereador Eduardo Pereira Romero entre março de 2013 e julho de 2015. No entanto, durante o mesmo período, ele também trabalhava em empresa de engenharia, com uma jornada de trabalho das 7h30 às 17h, e prestava serviços à Agência de Regulação do Município – AGEREG, função totalmente incompatível com suas funções públicas.

O MPMS afirma que Wellington Valério Villa Nova não exercia a atividade de assistente parlamentar, uma vez que no mesmo período trabalhava na referida empresa, sendo o horário incompatível diante da impossibilidade de exercer concomitantemente as duas atividades.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou Wellington Valério Villa Nova, Jean Fernandes dos Santos Júnior e Eduardo Pereira Romero a ressarcir o dano patrimonial causado à prefeitura de Campo Grande, no valor de R$ 63.193,30, com juros e correção monetária.

Além disso, Wellington Valério Villa Nova foi condenado a perder os valores acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio, equivalente aos salários recebidos no período em questão, perda da função pública, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano ao erário e proibição de contratar com o poder público por 6 anos. Jean Fernandes dos Santos Júnior foi condenado a perder a função pública, suspensão dos direitos políticos por 3 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano ao erário e proibição de contratar com o poder público por 4 anos.

Eduardo Pereira Romero foi condenado a perder a função pública de mesma qualidade e natureza daquela que detinha quando praticou o ato de improbidade, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano ao erário e proibição de contratar com o poder público por 4 anos. Os valores da condenação a título de pagamento de multa civil deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados (FUNLES).

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

MP inicia procedimento de fiscalização em Controladorias Municipais na fonteira
Justiça
MP inicia procedimento de fiscalização em Controladorias Municipais na fonteira
Roberto Mateus de Oliveira Galvão, o "Beto" -
Política
Por pagar até R$ 10 mil a cabo eleitoral, candidato em Campo Grande é condenado
Mutirões tentam dar dignidade a quem vive nas ruas, diz CNJ
Brasil
Mutirões tentam dar dignidade a quem vive nas ruas, diz CNJ
"Bigode" é preso por tráfico -
Polícia
Procurado por matar idoso, "Bigode" é preso traficando em Campo Grande
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região -
Justiça
Em 2024, Justiça do Trabalho em MS resolveu 90% dos processos recebidos
Sede do Gaeco - MPMS
Polícia
Operação Backstage investiga irregularidades em licitações da prefeitura de Três Lagoas
Imagem ilustrativa
Justiça
Após audiência de custódia, guarda da GCM que roubou celulares continuará preso
Aparecida Graciano de Souza é acusada de homicídio qualificado -
Interior
Defesa pede júri presencial para mulher acusada de matar e esquartejar marido em MS
Veículo que atropelou e matou a corredora -
Justiça
Réu por morte de corredora tenta desclassificar acusação e arrola 13 testemunhas
Fórum de Campo Grande
Justiça
Trio acusado de espancar homem até a morte em Campo Grande vai a júri

Mais Lidas

Morto em confronto com a GCM é identificado
Polícia
Morto em confronto com a GCM é identificado
"Bigode" é preso por tráfico -
Polícia
Procurado por matar idoso, "Bigode" é preso traficando em Campo Grande
JD1TV AGORA: Homem morre ao ser baleado em confronto com a Guarda
Polícia
JD1TV AGORA: Homem morre ao ser baleado em confronto com a Guarda
Imagem Ilustrativa
Polícia
Guarda da GCM é preso após roubar celulares com simulacro de arma na Capital