Um fazendeiro em Ribas do Rio Pardo foi penalizado por remover 1,14 hectares de vegetação nativa na sua propriedade, a "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", sem a devida autorização dos órgãos ambientais. Ele foi multado em R$ 1.412,00 e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Além da multa, o fazendeiro tem outras obrigações. Ele não pode realizar qualquer atividade que possa poluir ou danificar o meio ambiente na sua propriedade sem uma autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. Se ele não cumprir estas obrigações, ele será multado novamente, desta vez no valor de R$ 500,00 por hectare suprimido irregularmente.
O fazendeiro também tem que regularizar a remoção da vegetação nativa junto ao Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Ele precisa protocolar uma retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para declarar os 1,14 hectares de vegetação nativa remanescente como área consolidada.
A multa de R$ 1.412,00 será destinada a uma universidade que tem o Projeto CEIPPAM (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental). Com o acordo firmado, o MPMS deve acompanhar o devido cumprimento.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros
Após 15 anos, assassino de 'Brunão' começa a cumprir pena por morte ocorrida na Valley
Prefeitura diz que não houve aumento de taxas no IPTU e defende 'correção' na Justiça
Zeca do PT cobra R$ 181 mil por ter sido exposto por promotores do MPMS
TJMS mantém 8 anos de prisão a homem que abusou sexualmente de menor
Papudinha foi determinada após Bolsonaro pedir prisão domiciliar
Justiça barra novo pedido de liminar contra o IPTU em Campo Grande
Ouvidoria da Justiça de MS recebeu mais de 1,6 mil reclamações em 2025
Investigação sobre assassinato com golpes de pá em Campo Grande é arquivada
