Vitima - Luiz Henrique de Souza Barbarotti - Foto: Reprodução Facebook (Foto: Reprodução Facebook)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu acatar a apelação de Lincoln Márcio D’Elia, condenado pelo assassinato do estudante Luiz Henrique de Souza Barbarotti, de 21 anos, ocorrido em 22 de março de 2018, na região do bairro Jardim Seminário, em Campo Grande.
Inicialmente, Lincoln havia sido condenado a 2 anos e 2 meses de detenção pelo homicídio, além de 2 anos de reclusão pelo crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido). Ele também foi condenado ao pagamento de 10 dias-multa e R$ 10 mil a título de indenização por danos morais aos pais da vítima.
A defesa recorreu ao TJMS pedindo a diminuição da pena aplicada e que a pena de detenção fosse convertida em duas restritivas de direitos, o que foi atendido pelo tribunal.
O TJMS fixou a pena definitiva em 1 ano de detenção pelo delito de homicídio culposo, considerando que:
- Um dos delitos foi culposo;
- O outro foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa;
- O réu não é reincidente;
- Foram afastadas as valorações negativas aplicadas na primeira fase da dosimetria da pena.
Com isso, os requisitos para substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos foram considerados atendidos, cabendo ao Juízo das Execuções Penais definir quais serão.
A 3ª Câmara Criminal do TJMS deu provimento ao recurso, afastando a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime na primeira fase da dosimetria do homicídio culposo (art. 121, §3º, do Código Penal). Assim, houve o redimensionamento da pena definitiva em favor do apelante.
Foram mantidas todas as demais determinações da sentença, especialmente quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e ao valor da indenização por danos morais, pois não foram impugnadas no recurso.
Motivação do assassinato com tiro
O crime teve como motivo um desentendimento banal entre o cachorro de Lincoln e o cão da vítima. Lincoln confessou ter efetuado os disparos que atingiram Luiz Henrique, mas afirmou que atirou “sem mirar, somente para afastar”.
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