Menu
Menu
Busca segunda, 14 de abril de 2025
Gov Dengue Capa - Ab25
Justiça

Jerson Domingos recorre ao TJ para manter ação da Operação Omertà na Justiça de MS

Presidente do TCE-MS tenta impedir transferência do processo ao STJ, alegando que isso 'atrasaria o julgamento'

24 julho 2024 - 14h30Vinícius Santos     atualizado em 24/07/2024 às 14h38

Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contestando uma decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande. A decisão determinou que a ação penal envolvendo Domingos, no âmbito da Operação Omertà, seja transferida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à sua prerrogativa de foro.

Decisão do Juiz e Recurso - O juiz desmembrou a ação, com parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apesar da defesa ter solicitado que a ação permanecesse na Justiça Comum Estadual. Domingos argumenta que a mudança de foro pode atrasar o processo e causar novos conflitos judiciais, além de alegar que qualquer alteração comprometeria a objetividade e imparcialidade do julgamento.

Argumentos da Defesa - Os advogados de Domingos afirmam que as alegações finais já foram apresentadas e defendem o direito do réu de ser julgado pelo juiz que instruiu o caso, em respeito ao princípio da identidade física do juiz. A defesa também destaca que a mudança de foro poderia prejudicar a economia processual e retardar a justiça, criando novas adaptações judiciais.

Domingos, com mais de 70 anos, deve se aposentar compulsoriamente em 2025. A defesa expressa seu desejo de que a ação seja rapidamente julgada para trazer resolução e paz à vida pessoal e pública do réu, que é descrito como primário, com bons antecedentes e reputação ilibada.

Pedidos - A defesa solicita a concessão de habeas corpus (HC) para suspender o processo até que seja definida e reconhecida a competência do juízo da 1ª Vara Criminal de Campo Grande-MS para o processamento da ação.

Acusação - Domingos é acusado de integrar o "Núcleo 2" de uma organização criminosa liderada por Jamil Name, e teria exercido influência sobre Name durante sua atuação como deputado estadual. A acusação inclui a participação nas decisões importantes da organização.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Justiça
STF suspende processos sobre "pejotização" no Brasil
Plenário do CNJ -
Justiça
Juíza é punida com aposentadoria compulsória por tratamento privilegiado a advogados
Eleições 2022
Interior
Candidato a vereador em Dourados tem contas de campanha desaprovadas
TJMS nega liberdade a homem acusado de crime sexual contra filha em Campo Grande
Justiça
TJMS nega liberdade a homem acusado de crime sexual contra filha em Campo Grande
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Prestação de contas de candidata em Paranaíba é rejeitada pela Justiça Eleitoral
Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS
Interior
MPMS apura falhas no abastecimento de água e cestas básicas para indígenas
Identidade Visual MPMS -
Justiça
Promotora vai fiscalizar Controladoria de Água Clara
Veículo que atropelou e matou a corredora -
Justiça
Com restrições, juiz devolve carro envolvido em acidente que matou corredora
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Justiça
Chiquinho Brazão tem prisão domiciliar autorizada por Moraes
Mandado de prisão contra Maquito é válido até julho de 2063
Justiça
Por matar jovem no Nova Lima e jogar corpo em fossa, "Maquito" é condenado a 16 anos

Mais Lidas

AGORA: Homem morre ao ser baleado em 'praça' do Caiobá
Polícia
AGORA: Homem morre ao ser baleado em 'praça' do Caiobá
Bolsonaro é transferido para hospital de Brasília e passa por cirurgia neste domingo
Geral
Bolsonaro é transferido para hospital de Brasília e passa por cirurgia neste domingo
Foto: Divulgação/GCM
Polícia
Alunos são flagrados com drogas próximo ao terminal Hércules Maymone
Xande de Pilares apresenta nova turnê de graça no Parque das Nações
Cultura
Xande de Pilares apresenta nova turnê de graça no Parque das Nações