Menu
Menu
Busca quinta, 03 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Justiça

Jerson Domingos recorre ao TJ para manter ação da Operação Omertà na Justiça de MS

Presidente do TCE-MS tenta impedir transferência do processo ao STJ, alegando que isso 'atrasaria o julgamento'

24 julho 2024 - 14h30Vinícius Santos     atualizado em 24/07/2024 às 14h38

Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contestando uma decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande. A decisão determinou que a ação penal envolvendo Domingos, no âmbito da Operação Omertà, seja transferida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à sua prerrogativa de foro.

Decisão do Juiz e Recurso - O juiz desmembrou a ação, com parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apesar da defesa ter solicitado que a ação permanecesse na Justiça Comum Estadual. Domingos argumenta que a mudança de foro pode atrasar o processo e causar novos conflitos judiciais, além de alegar que qualquer alteração comprometeria a objetividade e imparcialidade do julgamento.

Argumentos da Defesa - Os advogados de Domingos afirmam que as alegações finais já foram apresentadas e defendem o direito do réu de ser julgado pelo juiz que instruiu o caso, em respeito ao princípio da identidade física do juiz. A defesa também destaca que a mudança de foro poderia prejudicar a economia processual e retardar a justiça, criando novas adaptações judiciais.

Domingos, com mais de 70 anos, deve se aposentar compulsoriamente em 2025. A defesa expressa seu desejo de que a ação seja rapidamente julgada para trazer resolução e paz à vida pessoal e pública do réu, que é descrito como primário, com bons antecedentes e reputação ilibada.

Pedidos - A defesa solicita a concessão de habeas corpus (HC) para suspender o processo até que seja definida e reconhecida a competência do juízo da 1ª Vara Criminal de Campo Grande-MS para o processamento da ação.

Acusação - Domingos é acusado de integrar o "Núcleo 2" de uma organização criminosa liderada por Jamil Name, e teria exercido influência sobre Name durante sua atuação como deputado estadual. A acusação inclui a participação nas decisões importantes da organização.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

Hugo e Rubia
Justiça
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março do ano passado sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Justiça
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Imagem do acidente -
Justiça
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
Ministério Público Federal (MPF) -
Interior
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
F
Cidade
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
Centro de Deodápolis -
Interior
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Justiça
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Iranil Lima Soares -
Justiça
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Loester Trutis
Política
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas

Mais Lidas

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
Polícia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'