O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Neiva Henrique Neiva de Carvalho e Silva (Foto: Valdenir Rezende)O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Neiva Henrique Neiva de Carvalho e Silva, na mesma decisão que acatou pedido da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), para participar de sessão de conciliação nesta sexta-feira (7), onde será decido o fechamento ou não da capital devido a pandemia, barrou a presença do vereador Vinicius Siqueira, que é pré-candidato a prefeito.
Com isso, o magistrado evitou que a reunião eminentemente técnica, causasse “tumulto processual", já que todos os outros vereadores, e detentores de mandato, poderiam alegar ter o mesmo direito.
Na justificativa, o magistrado destaca que a figura “amicus curiae” que significa amidos da corte, serve para que “terceiro eu possua interesse jurídico feito possa oferecer sua contribuição ao processo deforma a auxiliar o juízo, ante a relevância do caso em tela, na tomada uma de decisão judicial qualificada”.
A Câmara Municipal, por sua vez, indicou o presidente da Comissão Especial em apoio ao Combate ao Covid-19, vereador Doutor Lívio, para participar da audiência convocada para esta tarde.
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