O defensor público-geral, Fábio Rombi (Reprodução/Internet)A Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça para que o executivo municipal decrete lockdown por 14 dias em Campo Grande. Na ação direcionada à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital, o órgão recorda os decretos municipais anteriores que surtiram efeito no avanço do novo coronavírus na cidade.
“Notadamente na segunda quinzena do mês de março e início do mês de abril de 2020, que coincidem com as medidas mais restritivas à circulação das pessoas e ao funcionamento do comércio em geral, o Município de Campo Grande conseguiu êxito em conter a disseminação desenfreada do novo coronavírus, mesmo considerando a transmissão comunitária”, consta na ação onde a Defensoria emenda que “o problema é que depois disso o Município começou a flexibilizar cada vez mais as restrições iniciais”.
Entre as sustentações, o órgão ainda usou o direcionamento do programa Prosseguir, instituído pelo Estado para dar parâmetros aos municípios de acordo com o grau de gravidade, que classificou a Campo Grande em nível crítico do avanço do novo coronavírus.
No documento, a defensoria pede tutela de urgência e que a Justiça determine que o município decrete lockdown em 48 horas, a partir da decisão.
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