Ceasa/MS - (Foto: Reprodução/Internet)A Justiça de Campo Grande condenou o ex-diretor da Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa/MS), Éder Ney Rodrigues Caxias, e o prestador de serviços, Ricardo Fagundes Malta, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, resultou de um esquema de ligações clandestinas de energia elétrica, conhecido como "gatos", que causou um prejuízo de R$ 449 mil aos cofres públicos entre 2016 e 2018.
Funcionamento do Esquema
Conforme as investigações, permissionários da Ceasa eram pressionados a pagar propina a Éder e Ricardo para terem acesso à energia elétrica da rede pública de forma ilegal. O esquema foi facilitado pela posição de Éder Ney como diretor da Ceasa, enquanto Ricardo Fagundes era responsável pela realização das ligações clandestinas e pela arrecadação dos pagamentos.
Penalidades
A Justiça determinou que Éder Ney deve devolver R$ 269.782,48 e Ricardo Fagundes, R$ 25.955,99, referentes ao lucro ilícito obtido com o esquema. Além disso, Éder Ney foi condenado à perda de sua função pública e está proibido de ocupar qualquer cargo público. Ambos os réus terão os direitos políticos suspensos por 10 anos, deverão pagar uma multa civil proporcional ao enriquecimento ilícito e estão proibidos de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A sentença também obriga os réus a ressarcirem solidariamente à Ceasa/MS o valor total de R$ 451.823,89, que inclui o valor de R$ 449 mil por energia elétrica consumida ilegalmente e R$ 2.800,00 em materiais de construção desviados por Éder Ney.
Defesa e Recurso
A defesa de Ricardo Fagundes alegou que os valores recebidos estavam relacionados a serviços de eletricista, mas a Justiça considerou os valores desproporcionais e sem comprovação. Já Éder Ney tentou justificar o abastecimento de seu veículo particular com recursos da Ceasa, mas essa alegação foi rejeitada, pois a Justiça verificou que a Ceasa possuía veículos próprios para essas atividades.
Da decisão ainda cabe recurso.
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