Juiz Robson Celeste Candeloro - (Foto: Danúbia Krause/Assessoria TJMS)O Ministério Público Estadual (MPMS) conseguiu uma decisão judicial que obriga a Central Especializada de Polícia Integrada (Cepol) a receber presos por crimes de tráfico de drogas para a lavratura de autos de prisão em flagrante. A decisão, emitida pelo juiz Robson Celeste Candeloro na quinta-feira (11), veio em resposta a um impasse que estaria prejudicando o trabalho policial na capital.
A Cepol funciona como Central de Flagrantes na Capital, sendo primordial para a Segurança Pública. Com o impedimento, a situação estava deixando viaturas paradas no local, afetando o policiamento ostensivo e preventivo na cidade.
O juiz Robson Celeste Candeloro determinou que a Cepol, órgão da Polícia Civil, receba os flagrantes e faça a lavratura dos autos de prisão em flagrante. Além disso, o magistrado chamou ao processo o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) para adoção de medidas pertinentes.
De acordo com informações, a recusa em receber os flagrantes estaria relacionada ao vencimento do convênio celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, que abrange a cooperação dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Com o vencimento do convênio, a atuação da Polícia Federal com competência concorrente da Polícia Civil nos delitos envolvendo tráfico ilícito de drogas não está mais em vigor, gerando um impasse entre as duas forças de segurança sobre quem deve receber os presos em flagrante.
A ação do MPMS tramita em sigilo na Justiça Estadual. Procurada para esclarecimentos, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) informou que está realizando uma reunião para discutir o tema. A assessoria da Polícia Civil de MS, responsável pela Cepol, limitou-se a informar que a resposta virá da Sejusp/MS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
