Terreno na avenida Guaicurus proximo a Sizuo Nakazato - (Foto: Google Mapas)O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a suspensão imediata da venda de um terreno público em Campo Grande feita pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP).
A decisão alcança o imóvel registrado sob o nº 122.406 na 1ª Circunscrição da Capital, que havia sido vendido pelo valor de R$ 2.804.373,44 à Agropecuária 3AB Ltda.
A determinação do magistrado ocorreu no âmbito de uma ação popular proposta pelos advogados Rogério Pereira dos Santos e Alexandre Afonso de Araújo.
Segundo a ação, a prefeita teria realizado a venda do terreno de 8.809,90 m² sem autorização legislativa e sem observar a lei para realização do processo licitatório, além de haver falta de transparência no procedimento.
De acordo com o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, a desafetação do imóvel havia sido prevista por lei em 2007, mas a venda só foi concretizada neste ano.
O órgão destacou o risco de dano concreto, já que o imóvel se encontra sob intervenção da empresa adquirente, justificando, assim, a preservação da área até a completa elucidação dos fatos.
O juiz considerou as alegações dos advogados e o parecer ministerial e decidiu suspender a venda. Na decisão, destacou-se que a alienação de um bem de uso comum antes de sua desafetação configura, a princípio, irregularidade no procedimento, em aparente afronta ao artigo 100 do Código Civil, conforme argumentado pelos requerentes.
"Defiro a liminar pretendida para determinar a imediata suspensão dos efeitos da alienação do imóvel público matriculado sob n.º 122.406...", diz trecho da decisão. O terreno está localizado na avenida Guaicurus, uma das mais movimentadas da Capital.
Outro Lado
A prefeitura de Campo Grande defende a venda do terreno e pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para suspender a liminar. Em defesa apresentada no processo, a administração municipal afirma que:
- Foram consultados os órgãos e entidades municipais competentes quanto à existência de projetos ou interesses sobre a área, sem oposição à alienação, havendo manifestação favorável ao deferimento do pedido;
- A população interessada foi ouvida em 2024, após solicitação de moradores do Jardim Itamaracá que pleiteavam a implantação de uma praça; a Secretaria de Obras forneceu informações sobre a possibilidade de instalação da praça;
- A Agropecuária 3AB Ltda., em petição conjunta com a Associação Comunitária do Jardim Itamaracá, manifestou concordância expressa com a alienação, informando que os equipamentos públicos existentes seriam realocados para outra praça;
- A comunidade local, representada por sua associação, também se manifestou favoravelmente à alienação e que não existe qualquer risco de dano que justifique a suspensão dos atos administrativos praticados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça condena mulher por injúria racial após recurso do MP em Mundo Novo
Investigação apura suspeita de falhas em maternidade responsável por 60% dos partos na Capital
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juíza
Homem que matou rival a facadas é julgado nesta sexta em Campo Grande
Justiça obriga pai e filho a pagar pensão a família de motoentregador morto em acidente
Homem é condenado por estupro reiterado contra criança por quatro anos em Ladário
Homem é condenado a mais de 17 anos de prisão por estupro contra criança em Corumbá
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
