Lídio Lopes (Luciana Nassar/Assembleia Legislativa)O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) emitiu, ontem, quinta-feira (14/12), uma decisão autorizando o deputado estadual Lídio Lopes a deixar o Partido PATRIOTA. A determinação, concedida pelo juiz José Eduardo Chemin Cury, é de caráter liminar.
Lídio Lopes solicitou sua saída do partido alegando que a fusão entre o PATRIOTA e o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, ocorrida em 09/11/2023, oferece aos filiados das legendas extintas o direito de requerer judicialmente a desfiliação.
Essa solicitação se baseia na discordância em relação à fusão em si, ao novo estatuto e à nova ideologia partidária do Partido Renovação Democrática (PRD), os quais não se alinham com os princípios que o levaram a se filiar ao PATRIOTA, partido pelo qual foi eleito.
O deputado argumenta que a formação do PRD resultou na remoção do estatuto do partido, uma situação semelhante a uma mudança substancial no programa partidário, o que configura justa causa para a desfiliação.
Juiz José Eduardo Chemin Cury - Foto: DivulgaçãoO juiz, ao analisar o caso, considerou que a plausibilidade do direito do deputado é sustentada pelo acórdão referente ao julgamento do Registro de Partido Político nº 060191390, que aprovou a fusão entre o PTB e o PATRIOTA, originando o PRD. Esta posição também está em conformidade com decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante disso, o juiz deferiu a tutela de evidência de natureza antecipada, reconhecendo liminarmente a existência de justa causa para a desfiliação de Lídio Nogueira Lopes do Partido PATRIOTA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.096/95 e a Resolução nº 22.610/2007.
Leia a decisão na íntegra.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Adolescente é socorrido após ser golpeado várias vezes com facão em Dourados
Após filha ser humilhada por professor, mãe aciona a Polícia em Campo Grande
Prefeitura deixa faltar medicamentos até na cadeia e promotor investiga
Gilmar Mendes vota para derrubar dispositivos do Marco Temporal e cita omissão da União
Denúncia no Ministério Público aponta possível corrupção na Fundação de Rotarianos em Campo Grande
Justiça nega descondenar "PX", policial expulso da PMMS
Juiz nega soltar pecuarista acusado de mandar executar fazendeiro em Sete Quedas
Direito de greve não é 'absoluto' e Justiça marca audiência de emergência; veja a decisão
Justiça condena Município a indenizar professora agredida em escola na Capital
