Menu
Menu
Busca quarta, 09 de julho de 2025
Justiça

Justiça autoriza Lídio a mudar de partido

Liminar foi concedida na quinta-feira pelo juiz José Eduardo Chemin Cury do TRE-MS

15 dezembro 2023 - 13h10Vinícius Santos    atualizado em 15/12/2023 às 13h34

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) emitiu, ontem, quinta-feira (14/12), uma decisão autorizando o deputado estadual Lídio Lopes a deixar o Partido PATRIOTA. A determinação, concedida pelo juiz José Eduardo Chemin Cury, é de caráter liminar.

Lídio Lopes solicitou sua saída do partido alegando que a fusão entre o PATRIOTA e o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, ocorrida em 09/11/2023, oferece aos filiados das legendas extintas o direito de requerer judicialmente a desfiliação. 

Essa solicitação se baseia na discordância em relação à fusão em si, ao novo estatuto e à nova ideologia partidária do Partido Renovação Democrática (PRD), os quais não se alinham com os princípios que o levaram a se filiar ao PATRIOTA, partido pelo qual foi eleito.

O deputado argumenta que a formação do PRD resultou na remoção do estatuto do partido, uma situação semelhante a uma mudança substancial no programa partidário, o que configura justa causa para a desfiliação.

Juiz José Eduardo Chemin Cury - Foto: Divulgação

O juiz, ao analisar o caso, considerou que a plausibilidade do direito do deputado é sustentada pelo acórdão referente ao julgamento do Registro de Partido Político nº 060191390, que aprovou a fusão entre o PTB e o PATRIOTA, originando o PRD. Esta posição também está em conformidade com decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante disso, o juiz deferiu a tutela de evidência de natureza antecipada, reconhecendo liminarmente a existência de justa causa para a desfiliação de Lídio Nogueira Lopes do Partido PATRIOTA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.096/95 e a Resolução nº 22.610/2007.

Leia a decisão na íntegra.

Reportar Erro
Sebrae Encontro de Lideres

Deixe seu Comentário

Leia Também

Carteira ID Jovem -
Justiça
STJ nega obrigatoriedade de meia-entrada para estudantes em parques aquáticos
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidatos do PT em Paranhos precisam devolver R$ 60,5 mil por contas desaprovadas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região -
Justiça
Cozinheira que sofreu queimadura no trabalho não terá direito a indenização
STJ -
Interior
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de matar desafeto em Três Lagoas
Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes -
Interior
TCE determina que ex-prefeita de Iguatemi devolva R$ 776 mil por contrato irregular
Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pichada
Justiça
Moraes autoriza assistência religiosa a ré condenada por atos de 8 de janeiro
Por sorte, apenas danos materiais foram registrados no acidente
Cidade
Número de sinistros de trânsito cresce ano após ano em Campo Grande
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Justiça Eleitoral anula votos do MDB em Paranhos por fraude à cota de gênero
José Ricardo foi morto pelo enteado após uma discussão
Cidade
Justiça mantém prisão de acusado de matar padrasto a tiros em Campo Grande
Homicídio ocorrido dentro de veículo na Capital -
Justiça
Investigação sobre execução de presidiário em Campo Grande é arquivada

Mais Lidas

Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
Polícia
Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
Vítima tentou atravessar a pista, mas foi atingida
Polícia
AGORA: Mulher morre atropelada na Avenida Afonso Pena
O caso aconteceu em Campo Grande
Cidade
Lanche com escargot? Campo-grandense recebe lanche com caramujo de restaurante no Caiobá
Depac Cepol, em Campo Grande, onde o caso foi registrado
Polícia
Pais encontram filho morto dentro de casa após estranhar sumiço na Vila Margarida