A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A manifestação da procuradoria foi feita durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), serão condenados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
"A gravidade desse crime, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão", apontou o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina
Ele destacou que a conduta causou prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando o acesso da população a esses serviços .
De acordo com denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam cobrado propina para a liberação de emendas parlamentares. Mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares também são réus no processo.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Após ouvirem as sustentações da PGR e dos advogados dos acusados, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando serão proferidos os votos pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Defesas - A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas.
O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.
"A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe", afirmou.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.
“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou.
O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo a documentos do processo após fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Policia Federal.
"É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou.
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