Rodovia (Foto: Reprodução/Ilustrativa)A Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou a Concessionária Ecovias do Araguaia S/A a indenizar um homem que sofreu um acidente com um animal na rodovia administrada pela empresa. A decisão foi tomada pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho e cabe recurso.
De acordo com o processo, o autor do acidente atropelou um animal na pista, causando-lhe danos materiais no valor de R$ 13.286,05. Além disso, o homem relatou transtornos devido à demora do guincho e outros prejuízos.
Em sua decisão, a juíza considerou que, apesar da defesa da concessionária, que alegou monitoramento 24h da rodovia, a responsabilidade pela segurança da via não pode ser atribuída apenas ao motorista. Ela afirmou que não cabe ao autor identificar o proprietário do animal para mover uma ação judicial.
A reparação do dano material foi fixada em R$ 10.768,00, valor correspondente à franquia do seguro do veículo do autor. O pedido de danos morais foi rejeitado.
A juíza ainda citou uma tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que as concessionárias de rodovias são responsáveis, independentemente de culpa, por acidentes causados pela presença de animais nas pistas, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Justiça condena candidato por "chuva de santinhos" em Corumbá nas eleições de 2024
Justiça multa tutor de pitbull que deixou animal solto e gerou perigo em Campo Grande
Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Covid-19: Justiça impõe à União o dever de adotar medidas baseadas nas diretrizes da OMS
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
TCE suspende licitação de limpeza pública em Bataguassu por irregularidades no edital
