Jorge Batista - (Foto: JD1 Notícias)A Justiça Eleitoral de Campo Grande indeferiu o pedido de registro de candidatura de Thiago de Carvalho Assad ao cargo de Vice-Prefeito pelo Partido da Causa Operária (PCO). A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, também impacta a candidatura de Jorge Batista, que concorre ao cargo de Prefeito na mesma chapa.
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece que o indeferimento de um membro da chapa resulta no indeferimento da chapa inteira, por ser uma unidade indivisível. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado o registro, alegando irregularidades na prestação de contas de Thiago de Carvalho Assad, o que resultou na falta de quitação eleitoral.
A certidão oficial, emitida em 15 de agosto de 2024, confirmou que o impugnado não estava com a quitação eleitoral em dia devido a problemas nas contas. Thiago de Carvalho Assad apresentou uma defesa alegando que as contas foram entregues, mas a Justiça Eleitoral considerou que a apresentação foi feita fora do prazo, o que não regulariza a situação de inelegibilidade.
O juiz destacou que a legislação e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam que a apresentação tardia das contas não supre a falta de quitação eleitoral. Assim, a ausência de quitação regular persistiu, resultando no indeferimento do pedido de registro.
Outro lado - A reportagem procurou Jorge Batista para um posicionamento sobre o assunto. O candidato informou que a equipe jurídica do partido vai recorrer da decisão. Leia a sentença:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é condenado a 9 anos
Polícia finaliza investigação sobre assassinato no Tiradentes sem identificar suspeitos
Acusado de matar desafeto a pauladas por dívida no bairro Jardim Colorado vai a júri
Servidores são investigados por acúmulo ilegal de cargos em Campo Grande
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô é julgado hoje
Ministério Público exige regularização do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá
Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho
Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção
Motorista que atropelou duas pessoas e arrastou uma no capô vai a júri nesta sexta
