Menu
Menu
Busca quinta, 08 de maio de 2025
Justiça

Justiça indefere candidatura do PCO à prefeitura de Campo Grande

Decisão foi fundamentada em irregularidades na prestação de contas; partido planeja recorrer

06 setembro 2024 - 11h12Vinícius Santos

A Justiça Eleitoral de Campo Grande indeferiu o pedido de registro de candidatura de Thiago de Carvalho Assad ao cargo de Vice-Prefeito pelo Partido da Causa Operária (PCO). A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, também impacta a candidatura de Jorge Batista, que concorre ao cargo de Prefeito na mesma chapa.

O juiz fundamentou sua decisão no artigo 91 do Código Eleitoral, que estabelece que o indeferimento de um membro da chapa resulta no indeferimento da chapa inteira, por ser uma unidade indivisível. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado o registro, alegando irregularidades na prestação de contas de Thiago de Carvalho Assad, o que resultou na falta de quitação eleitoral.

A certidão oficial, emitida em 15 de agosto de 2024, confirmou que o impugnado não estava com a quitação eleitoral em dia devido a problemas nas contas. Thiago de Carvalho Assad apresentou uma defesa alegando que as contas foram entregues, mas a Justiça Eleitoral considerou que a apresentação foi feita fora do prazo, o que não regulariza a situação de inelegibilidade.

O juiz destacou que a legislação e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam que a apresentação tardia das contas não supre a falta de quitação eleitoral. Assim, a ausência de quitação regular persistiu, resultando no indeferimento do pedido de registro. 

Outro lado - A reportagem procurou Jorge Batista para um posicionamento sobre o assunto. O candidato informou que a equipe jurídica do partido vai recorrer da decisão. Leia a sentença:

 

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Saúde
Auditoria do TCE-MS mira compras emergenciais da saúde em Campo Grande
Trecho da petição -
Justiça
Rato escreve petição pedindo "desesperado" revisão da pena por homicídio
Sede da Agraer -
Polícia
AGRAER diz que está acompanhando operação da PF contra grilagem
Identidade Visual MPMS -
Justiça
MP exige melhorias na estrutura, autonomia e transparência da Controladoria em Amambai
Movimentação da PF na sede da Agraer -
Polícia
PF detalha esquema de grilagem no Pantanal envolvendo empresários e servidores da AGRAER
Daniel Alves
Justiça
Acusado de estupro, Daniel Alves será julgado novamente após ser absolvido
"Buga" foi condenada por crime hediondo contra o próprio filho -
Justiça
Mãe é condenada a 16 anos de prisão por matar filho a facadas em Campo Grande
Elizangela Arce Correa não sobreviveu ao ataque
Justiça
Juiz decide levar a júri acusados de matar mulher a facadas em Campo Grande
Rozely Henrique, a "Buga", chegou ao plenário do júri escoltada por uma policial -
Justiça
Mãe chora e diz "quero pagar" ao ser julgada por matar o próprio filho em Campo Grande
Bárbara Wstany Amorim Moreira -
Justiça
Homem que matou namorada em acidente a 90 km/h pede perdão judicial

Mais Lidas

AGORA: Morre grávida que perdeu o bebê durante acidente de moto na Capital
Polícia
AGORA: Morre grávida que perdeu o bebê durante acidente de moto na Capital
Grávida socorrida em estado grave após acidente no Tiradentes perde o bebê na Santa Casa
Polícia
Grávida socorrida em estado grave após acidente no Tiradentes perde o bebê na Santa Casa
Whatsapp/JD1 Notícias
Polícia
AGORA: Homem é morto com golpes de foice, enrolado em saco e jogado em córrego na Capital
Criança bateu com muita violência no muro
Polícia
JD1TV: 'Socorro', mãe se desespera ao ver filho morrer após bater bike em muro