Boate Kiss, no Rio Grande do Sul (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de habeas corpus do ex-sócio da Bota Kiss Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses de prisão por 242 homicídios na tragédia ocorrida em 2013.
A decisão, que é do desembargador José Luiz John dos Santos, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, segue o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio.
O desembargador gaúcho entendeu que, com a decisão do ministro do STF, o pedido da defesa de Hoffmann “sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual”.
“Portanto, ao menos por ora, não se verifica a existência de ilegalidade manifesta na decisão que determinou a execução provisória da pena, mormente porque, na via estreita do habeas corpus, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrá-lo de maneira inequívoca”, decidiu o desembargador.
Agora, o mérito será analisado pela Desembargadora relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.
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