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Justiça

Mais dois sul-mato-grossenses viram reús por atos antidemocráticos

A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes

23 maio 2023 - 10h06Sarah Chaves, com informações do STF

Liberados da penitenciária do Distrito Federal com uso de tornozeleiras eletrônicas, dois sul-mato-grossenses receberam maioria dos votos do Supremo Tribunal Federal (STF) e se tornam réus no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, que apura a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos antidemocráticos em Brasília.

O STF recebeu ao todo neste quinto bloco, mais 250 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento no Inquérito (INQ) 4921. A análise foi realizada em sessão virtual extraordinária encerrada às 23h59 desta segunda-feira (22/5).

Com a instauração de ações penais individuais, os denunciados se tornarão réus. Nesta fase, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. 

A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes.

Em outro bloco anterior o STF já havia aceitado denúncias contra Djalma Salvino dos Reis, de 45 anos, residente de Itaporã, Mato Grosso do Sul, Diego Eduardo de Assis Medina, Morador de Dourados, Eric Prates Kabayashi, residente de Campo Grande e ex-carteiro dos correios, e o empresário Fabio Jatchuk Bullmann, morador de Campo Grande.

Novas denúncias

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje (23) o julgamento de mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A votação vai até 29 de maio. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo.

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