Ministro aceita recurso e anula uma das condenações de Bolsonaro e Braga Netto

Ex-presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro general Walter Braga Netto (Foto: Valter Campanato/ABr/Divulgação CP)

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, ambos do PL, e anulou uma decisão que condenou os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022.

Em novembro do ano passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o ex-presidente e ex-ministro da Defesa a oito anos de inelegibilidade por suas condutas durante as comemorações do Bicentenário da Independência de 2022.

Anteriormente, em outubro de 2023, o plenário do TSE já havia condenado Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam as ações dos dois durante o 7 de Setembro.

Em sua decisão, Benedito Gonçalves usou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento do segundo processo.

Segundo Raul Araújo, a decisão de seu colega de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”, e por isso, decidiu por extinguir a ação de forma parcial por não julgar correto e contra o princípio da ampla defesa uma decisão com base em fatos apreciados em casos relacionados.

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