Apresentador comentou sobre a beleza e sobre o corpo da mulher de forma constrangedora (Reprodução/Internet)Os desembargadores da 4ª Câmara Cível de Mato Grosso do Sul decidiram que a TV Bandeirantes terá que dar direito de resposta a uma moradora de Mundo Novo, após a mulher ser ofendida pelo ex-atleta e apresentador esportivo, José Ferreira Neto, durante a transmissão do programa Os Donos da Bola. O episódio aconteceu em 2016 e envolve a proprietária de uma boate.
Consta nos autos que, durante a transmissão do programa esportivo, o apresentador comentou sobre uma viagem ao município de Mundo Novo, lembrou da autora e começou a falar sobre ela. Em comentários desagradáveis, o apresentador começou a falar de sua beleza e de seu corpo de forma constrangedora, afirmando que a apelante era dona de uma casa de prostituição.
A Justiça considera que Neto usou termos extremamente ofensivos ao se referir à mulher. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto pela vítima, contra a decisão de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de resposta ou retificação de conteúdo ofensivo em programa de televisão nacionalmente conhecido.
Por conta do ocorrido, a autora pleiteou a condenação da emissora para transmitir seu direito de resposta, com comunicação de multa em caso de descumprimento da obrigação.
O relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressaltou que “tanto a Lei de imprensa quanto a CF/88 protegem o direito de informação, a liberdade jornalística, não podendo, contudo, este direito ser exercido com exagero, de forma que as notícias devem ser transmitidas em total sintonia com a verdade, sendo impostos alguns limites que devem ser respeitados, existindo consequências para os casos em que as pessoas se utilizem de forma abusiva, como nos casos em que há o direito de resposta”.
O desembargador considerou, ainda, que o conteúdo na apresentação do programa atinge diretamente a honra da autora, pois era clara a identidade da apelante. “Assim, não tenho dúvidas em reformar a sentença, concedendo à autora/apelante o direito de resposta ou retificação, no prazo de 30 dias, no mesmo dia da semana, tempo e horário utilizados pelo apresentador, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada sua aplicação em 30 dias”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
SaÃda de desembargador levanta debate sobre valorização da magistratura
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Confira os bairros que recebem os serviços gratuitos da Justiça Itinerante nesta semana
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
PolÃcia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
