Alexandre de Moraes e Waldir Neves - (Foto: Fotomontagem)O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o afastamento de Waldir Neves Barbosa do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Barbosa, ex-presidente da corte, havia solicitado o retorno ao cargo, mas seu recurso foi negado pela Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que “a manutenção das medidas cautelares não está baseada em ilações, mas, sim, em fatos concretos que evidenciam a gravidade da conduta imputada”. Moraes enfatizou que Barbosa é acusado de crimes relacionados à sua função pública e que a medida de afastamento é necessária e adequada para garantir a integridade das investigações.
O voto do ministro também observou que as irregularidades e ilegalidades na condução de licitações e contratos milionários são “gravíssimas” e podem configurar crimes como fraude a licitação e peculato. Moraes afirmou que essas irregularidades ocorreram dentro de uma instituição que deveria ser um modelo de gestão pública.
Moraes concluiu que as medidas de afastamento e outras cautelares são “proporcionais e adequadas” diante da seriedade das denúncias e das investigações em curso. O voto de Moraes foi seguido de forma unânime pelos outros ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Leia a decisão na íntegra:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
CCJ da Câmara aprova projeto de castração química
Promotor pede bloqueio de R$ 366 mil da Nexgen Médica por golpes contra clientes
Paciente será indenizada após médico diagnosticar incorretamente morte fetal
Ministério Público investiga funcionamento inadequado do SAMU em Sidrolândia
Aquisição de R$ 18 mil em gêneros alimentícios pela Câmara de Paranaíba é investigada
Judiciário inicia recesso e suspende prazos processuais
Investigação frustra transferência de R$ 400 mil do município de Bela Vista à igreja
STJ mantém condenação de homem por estupro de menina de 9 anos em MS
