Waldir Neves (Foto: Divulgação)A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da defesa do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves Barbosa, de 61 anos. Barbosa, denunciado por peculato e fraude em licitações no TCE-MS, permanecerá afastado do cargo.
O afastamento de Waldir Neves começou em 8 de dezembro de 2022. Ele tentou voltar ao cargo, mas foi negado. Posteriormente, a defesa entrou com um agravo regimental em Habeas Corpus, solicitando a reconsideração da decisão pela Primeira Turma do STF.
A defesa argumentou que o afastamento, que já dura quase dois anos, configuraria constrangimento ilegal. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, negou o recurso. Em seu voto, o ministro destacou que não há excesso de prazo no afastamento, considerando a complexidade dos fatos investigados e a dificuldade natural das investigações envolvendo agentes do Estado.
Moraes afirmou que o andamento processual, evidenciado por movimentações constantes e decisões que indeferem pedidos da defesa, demonstra a ausência de mora por parte do Judiciário. Além disso, o ministro ressaltou que a permanência de Barbosa em seu cargo, dado o gravíssimo das acusações, seria incompatível com a função pública e a fiscalização do patrimônio público.
O voto do ministro também mencionou que Barbosa estaria utilizando funcionários da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda para atividades pessoais, não relacionadas aos serviços contratados, com remuneração pelo Tribunal.
Diante desse cenário, o STF decidiu que não há constrangimento ilegal a ser corrigido e, assim, manteve o afastamento de Waldir Neves Barbosa do TCE-MS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
PolÃcia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicÃdio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
