Waldir Neves (Foto: Divulgação)A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da defesa do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves Barbosa, de 61 anos. Barbosa, denunciado por peculato e fraude em licitações no TCE-MS, permanecerá afastado do cargo.
O afastamento de Waldir Neves começou em 8 de dezembro de 2022. Ele tentou voltar ao cargo, mas foi negado. Posteriormente, a defesa entrou com um agravo regimental em Habeas Corpus, solicitando a reconsideração da decisão pela Primeira Turma do STF.
A defesa argumentou que o afastamento, que já dura quase dois anos, configuraria constrangimento ilegal. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, negou o recurso. Em seu voto, o ministro destacou que não há excesso de prazo no afastamento, considerando a complexidade dos fatos investigados e a dificuldade natural das investigações envolvendo agentes do Estado.
Moraes afirmou que o andamento processual, evidenciado por movimentações constantes e decisões que indeferem pedidos da defesa, demonstra a ausência de mora por parte do Judiciário. Além disso, o ministro ressaltou que a permanência de Barbosa em seu cargo, dado o gravíssimo das acusações, seria incompatível com a função pública e a fiscalização do patrimônio público.
O voto do ministro também mencionou que Barbosa estaria utilizando funcionários da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda para atividades pessoais, não relacionadas aos serviços contratados, com remuneração pelo Tribunal.
Diante desse cenário, o STF decidiu que não há constrangimento ilegal a ser corrigido e, assim, manteve o afastamento de Waldir Neves Barbosa do TCE-MS.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Moraes determina que Collor cumpra pena em prisão domiciliar
Moraes autoriza acesso integral de Bolsonaro às provas sobre a trama golpista
Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital
Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
MP apura possível descumprimento de carga horária por servidores da Saúde em Miranda
MP investiga cumprimento da Lei Lucas em instituições de ensino em Aparecida do Taboado
Dupla que matou colega de cela por "treta interna" é julgada hoje na Capital
Campo-grandense acusado de matar taxista com 38 facadas em Portugal é absolvido
