Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o desbloqueio das contas bancárias do X, antigo Twitter, após a plataforma informar que irá pagar as multas exigidas para voltar a operar no Brasil.
A decisão do ministro já foi notificada ao Banco Central, que irá cumprir com a decisão e permitir com que a empresa do bilionário Elon Musk volte a movimentar os fundos nas contas congeladas.
Com isso, a empresa deve pagar três multas, uma delas no valor de R$ 10 milhões por descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no país, outra de R$ 300 mil, imposta à advogada Rachel de Oliveira por dificultar o recebimento de intimações judiciais e a terceira, de R$ 18,3 milhões, por descumprir com decisões do STF.
Até o momento, a plataforma segue bloqueada no Brasil. Na semana passada, Moraes afirmou que o desbloqueio do X depende “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados
MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande
MP mira "farra das diárias" e exige freio nos gastos da Câmara de Anastácio
Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão
TJMS destaca ações adotadas para o combate à violência doméstica em MS
STF decide que a responsabilidade por danos ambientais não prescreve
