Moraes desbloqueia contas bancárias do X após plataforma firmar compromisso

Ministro notificou o Banco Central após a plataforma dizer que irá pagar multas milionárias

01 outubro 2024 - 18h23Pedro Molina atualizado em 01/10/2024 às 18h37

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o desbloqueio das contas bancárias do X, antigo Twitter, após a plataforma informar que irá pagar as multas exigidas para voltar a operar no Brasil.

A decisão do ministro já foi notificada ao Banco Central, que irá cumprir com a decisão e permitir com que a empresa do bilionário Elon Musk volte a movimentar os fundos nas contas congeladas.

Com isso, a empresa deve pagar três multas, uma delas no valor de R$ 10 milhões por descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no país, outra de R$ 300 mil, imposta à advogada Rachel de Oliveira por dificultar o recebimento de intimações judiciais e a terceira, de R$ 18,3 milhões, por descumprir com decisões do STF.

Até o momento, a plataforma segue bloqueada no Brasil. Na semana passada, Moraes afirmou que o desbloqueio do X depende “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

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