Ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na tarde desta quinta-feira (1º) a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello.
A decisão surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrar parecer favorável ao pedido da defesa de Collor por “prisão domiciliar humanitária”, devido a doenças e idade do ex-presidente.
Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió, capital de Alagoas, por determinação de Moraes, após ele ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo o ministro, o alvará de soltura de Fernando Collor deve ser expedido imediatamente.
Ele deverá usar, obrigatoriamente, tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país. Além disso, o ex-presidente também está proibido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
De acordo com a decisão, caso Collor descumpra as condições impostas, ele poderá retornar à prisão. Caso haja necessidade de atendimento médico, Collor terá 48 horas para apresentar justificativas e comprovar a consulta.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”, afirmou Moraes na decisão.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça nega descondenar "PX", policial expulso da PMMS
Juiz nega soltar pecuarista acusado de mandar executar fazendeiro em Sete Quedas
Direito de greve não é 'absoluto' e Justiça marca audiência de emergência; veja a decisão
Justiça condena Município a indenizar professora agredida em escola na Capital
Caso Benício: Justiça revoga habeas corpus de médica por morte de criança com adrenlina
STF retoma julgamento do marco temporal na segunda-feira
Corretor briga na Justiça por comissão em venda de fazenda de R$ 9 milhões em Cassilândia
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
