Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (7) que autoridades religiosas podem visitar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, conforme prevê a Constituição.
Segundo o ministro, o direito também está previsto na Lei de Execuções Penais, e para receber visitas de líderes religiosos, é necessário que o condenado formalize o pedido junto ao Supremo.
As informações dadas por Moraes surgem em uma decisão sobre o pedido do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que pede autorização de visita de autoridade religiosa para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané”, na estátua ‘A Justiça’, em frente ao Supremo Tribunal Federal, durante os ataques de 8 de janeiro.
Moraes apontou que o pedido do deputado estava prejudicado, já que os condenados nunca tiveram o direito de visita de liderança religiosa negado.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, afirmou.
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