O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) para solicitar a exclusão do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa dos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), após sua condenação por corrupção passiva majorada. A acusação, baseada em sua atuação como policial militar, descreve que Barbosa recebeu, entre janeiro de 2015 e abril de 2016, aproximadamente R$ 200.000,00 em vantagens indevidas.
O procurador de Justiça André Antônio Camargo Lorenzoni argumenta que Barbosa, ao longo desse período, se aproveitou de sua função pública para receber propinas, o que configura o crime de corrupção passiva, conforme o Código Penal Militar. Apesar de ter sido inicialmente inocentado em primeira instância, a decisão foi revista, resultando em uma condenação de quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto.
A ação do MPMS visa à perda da graduação de Barbosa, alegando que sua condenação e a gravidade de seus atos são incompatíveis com a função de oficial da PMMS. O procurador também destaca o histórico de Barbosa, que inclui envolvimento em crimes graves praticados em serviço, como o apoio ao contrabando de cigarro entre 2016 e 2018, no âmbito da Operação Oiketicus.
O procurador enfatiza ainda o impacto negativo da conduta do oficial na imagem da corporação policial e a confiança da sociedade, afirmando que Barbosa usou sua alta patente para obter vantagens ilícitas e comprometer a ética e os deveres da função pública.
Em decisão recente, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, relator do caso, determinou que Barbosa fosse notificado e apresentasse defesa no prazo de 10 dias, com a possibilidade de nomeação de defensor público caso ele não se manifestasse. O caso segue em tramitação no TJMS.
Conforme o Portal da Transparência de MS, o tenente-coronel recebe um salário bruto de R$ 31.688,71, pago pelo Estado por meio da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).
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