MP quer exoneração de servidor "parente de vereador" em Bela Vista

Jonathan Irlan Tavares Torres - (Crédito - Câmara Municipal de Bela Vista - MS)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, vereador Jonathan Irlan Tavares Torres, demita Wengrytton Raffael Cabreira Centurião do cargo de Controlador Interno. Segundo o MPMS, a nomeação está em desacordo com a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Municipal nº 1.526/2014.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Guillermo Timm Rocha, foi feita no âmbito de uma investigação que apura nomeação irregular na Casa Legislativa. Conforme apurado, Wengrytton foi nomeado inicialmente em 2 de janeiro de 2025, exonerado em 14 de abril e novamente nomeado em 23 de abril de 2025.

De acordo com o MPMS, o servidor é parente de terceiro grau de um vereador da Câmara, o que fere a legislação municipal e o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. A prática configura nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O promotor destacou que, além da violação das normas, o parentesco compromete a moralidade e a ética na administração pública. Também foi recomendado que o presidente da Câmara se abstenha de realizar novas nomeações que resultem em conflito de interesses.

O MPMS deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara informe se irá cumprir a recomendação e adote as medidas necessárias. De acordo com o Portal da Transparência, o salário base de Wengrytton Raffael Cabreira Centurião é de R$ 3.090,05.

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