A decisão, em sessão permanente e virtual, dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS foi unânime (Reprodução/Internet)A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS ) negou o pedido de uma mulher para que a concessionária de energia retirasse um poste da frente da casa dela para a construção de uma garagem.
A decisão diz que se a mulher quiser remover o posto do lugar, ela terá de arcar com os custos. Segundo publicado pelo TJ-MS, a mulher alegou que precisa de espaço para construir uma garagem. Ela sustentou que o concreto impossibilita a obra, já que há uma regra que determina distância mínima de 1,50 metros entre as fossas e construções.
Conforme o relator Desembargador João Maria Lós, fotografias e laudo pericial apontaram que há viabilidade de construção de garagem sem a necessidade de retirada do poste.''O pedido de remoção do poste feito pelo demandante deve ser considerado como sua mera conveniência, a implicar na necessidade de que ele próprio arque com os custos de tal solicitação'', disse, negando o pedido.
A decisão, em sessão permanente e virtual, dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS foi unânime.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
Defesa de João Augusto diz que "trabalho foi feito" após condenação em Campo Grande
STF decide que shoppings devem oferecer espaço de amamentação para funcionárias
Seminário vai reunir gestores e autoridades para debater sustentabilidade na gestão pública em MS
João Augusto pega 67 anos de prisão por matar esposa e filha bebê em Campo Grande
Promotora diz que acusado matou esposa e filha bebê para não pagar pensão em Campo Grande
Testemunha diz que João Augusto comentava no trabalho que mataria esposa e bebê
"Foi como se tirasse um pedaço de mim", diz irmã de Vanessa durante júri de João Augusto
CNJ aprova contracheque único para magistrados e membros do MP em todo o Brasil
