Paraíso das Águas recebe Carreta da Justiça na próxima segunda-feira

Os moradores do município de Paraíso das Águas terão nas próximas segunda e terça-feira (19/20), o atendimento facilitado à Justiça atraves da Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)

A escolha dos municípios e localidades para onde a unidade móvel circulará observa critérios técnicos e ocorre de acordo com a conveniência do Poder Judiciário estadual. Quanto aos serviços oferecidos, a Vara da Justiça Itinerante (Carreta da Justiça) tem jurisdição em todo o MS e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante as jornadas da Carreta, sendo facultativo o exercício do direito de ação pelo interessado.

Entre as ações disponíveis à população estão alimentos, cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, divórcio, execução de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento ou dissolução e reconhecimento de paternidade.

Os trabalhos em Paraíso das Águas serão coordenados pelo juiz Giuliano Máximo Martins, designado pela Presidência do TJMS.

O Provimento nº 372, do TJMS, instalou a Vara da Justiça Itinerante e, como parte do programa “Judiciário em Movimento”, idealizou a Carreta da Justiça.

O calendário completo de 2024 das jornadas da “Carreta da Justiça”, e a lista dos documentos necessários para propositura das ações mencionadas e demais informações, podem ser encontradas no endereço https://www.tjms.jus.br/carreta-da-justica ou pelo telefone 67 98462-8249.

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