Jeremias Flores dos Santos - (Foto: Reprodução/Redes Sociais)A Justiça de Campo Grande homologou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre o Ministério Público Estadual (MPMS), a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul (IEAD-MS) e o pastor Jeremias Flores Santos, conhecido como 'pastor Jeremias'. O acordo encerra o processo sobre desvio de recursos públicos.
Consta nos autos que, em 2010, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social firmou um convênio com a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco no valor de R$ 100.000,00 para a compra de aparelhos de ar condicionado. O objetivo era melhorar a climatização dos ambientes utilizados pela entidade em projetos sociais e educativos. No entanto, 16 aparelhos foram instalados na sede da IEAD-MS, contrariando o plano de trabalho.
O acordo estabeleceu o ressarcimento do valor de R$ 229.318,67, em 48 parcelas mensais, e o pagamento de R$ 68.795,60 por dano moral coletivo, também em 48 parcelas mensais. A Procuradoria-Geral do Estado contestou o acordo, solicitando a atualização do valor para R$ 441.493,68, incluindo juros moratórios e correção monetária.
No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou essa solicitação, considerando que a cobrança de juros não é necessária para a homologação do acordo.
O juiz afirmou que o Ministério Público tem discricionariedade para firmar acordos que atendam ao interesse público e destacou que os requisitos legais foram atendidos, com o ressarcimento integral do dano e a oitiva prévia do ente lesado. Com isso, o processo foi extinto com resolução de mérito.
O MPMS será responsável por acompanhar o cumprimento do acordo, e o valor referente ao dano moral coletivo será destinado à Organização Cotolengo Sul-Mato-Grossense.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem que recebeu R$ 131 milhões por engano do banco pede indenização
CGU investiga empresas acusadas de manipulação em licitações
Exame Nacional de Cartórios tem edital publicado
Candidato a vereador em Anaurilândia é condenado a devolver dinheiro público
Obra parada em Camapuã vira alvo do Ministério Público
MP apura denúncia de carro oficial usado para fins pessoais em Figueirão
STJ manda shopping indenizar cliente roubado na cancela do estacionamento
MP investiga clínicas de estética e profissionais em Campo Grande
"Parajás" é a obra vencedora do concurso do TJMS
