Jeremias Flores dos Santos - (Foto: Reprodução/Redes Sociais)A Justiça de Campo Grande homologou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre o Ministério Público Estadual (MPMS), a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul (IEAD-MS) e o pastor Jeremias Flores Santos, conhecido como 'pastor Jeremias'. O acordo encerra o processo sobre desvio de recursos públicos.
Consta nos autos que, em 2010, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social firmou um convênio com a Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco no valor de R$ 100.000,00 para a compra de aparelhos de ar condicionado. O objetivo era melhorar a climatização dos ambientes utilizados pela entidade em projetos sociais e educativos. No entanto, 16 aparelhos foram instalados na sede da IEAD-MS, contrariando o plano de trabalho.
O acordo estabeleceu o ressarcimento do valor de R$ 229.318,67, em 48 parcelas mensais, e o pagamento de R$ 68.795,60 por dano moral coletivo, também em 48 parcelas mensais. A Procuradoria-Geral do Estado contestou o acordo, solicitando a atualização do valor para R$ 441.493,68, incluindo juros moratórios e correção monetária.
No entanto, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou essa solicitação, considerando que a cobrança de juros não é necessária para a homologação do acordo.
O juiz afirmou que o Ministério Público tem discricionariedade para firmar acordos que atendam ao interesse público e destacou que os requisitos legais foram atendidos, com o ressarcimento integral do dano e a oitiva prévia do ente lesado. Com isso, o processo foi extinto com resolução de mérito.
O MPMS será responsável por acompanhar o cumprimento do acordo, e o valor referente ao dano moral coletivo será destinado à Organização Cotolengo Sul-Mato-Grossense.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Sem licitação, prefeitura de Deodápolis contrata escritório de advocacia por R$ 300 mil
MPF/MS abre processo seletivo para contratar estagiários
Justiça bloqueia contas do ex-prefeito de Miranda
MPMS pede à Justiça expulsão de policial condenado por facilitar contrabando
PGE tem chapa única com FabÃola Rahim e Denis Castilho para Corregedoria-Geral do Estado
Justiça Federal anula concurso do Coren-MS
Homem que quase matou cozinheiro em Campo Grande segue preso, decide TJMS
Justiça Federal Itinerante vai atender Santa Rita do Pardo, Ribas e Brasilândia em maio
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que era obrigado a orar antes do expediente
