Operação 'El Patrón', da Polícia Civil - (Foto: Divulgação/PCMS)O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus solicitado pela defesa de Rondineli Amarila Herrera, conhecido como “patrão do tráfico”. Ele foi preso no âmbito da Operação El Pátron, uma ação contra uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte ilegal de armas na região de fronteira de Mato Grosso do Sul.
Rondineli foi preso preventivamente em 3 de dezembro de 2021, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A operação visava desmantelar uma rede responsável pelo transporte de 33 toneladas de maconha. O acusado também é réu em um processo relacionado a crimes financeiros, com outros envolvidos no caso.
Argumentos da Defesa - A defesa de Rondineli alegou que ele está preso há mais de três anos, o que configuraria um excesso de prazo. Argumentaram também que ele sofreu cerceamento de defesa e que outros réus foram absolvidos. Solicitaram a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição por prisão domiciliar, com outras medidas cautelares.
Decisão - O ministro OG Fernandes, responsável pela decisão, negou o pedido de liminar. Ele destacou que o processo é complexo, com múltiplos réus e diferentes crimes, além de ser resultado de desmembramento de outros casos.
A prisão foi considerada bem fundamentada, dada a gravidade dos crimes, e a manutenção da custódia preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, considerando o desbaratamento de uma organização criminosa responsável por grandes quantidades de drogas.
O ministro também argumentou que, embora o caso tenha levado algum tempo, não houve atraso injustificado no andamento processual, e a fase de instrução já foi concluída, com o caso aguardando alegações finais. Ele ainda citou a jurisprudência consolidada do STJ, que justifica a prisão preventiva em casos de tráfico de grandes quantidades de drogas. Com a decisão, Rondineli Amarila Herrera permanece preso enquanto aguarda o julgamento do caso.
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