O deputado federal Daniel Silveira (Foto: Reila Maria/Agência Câmara)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes defina novas medidas a serem adotadas pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Dentre as medidas solicitadas pela PGR está o impedimento do deputado de participar de qualquer tipo de evento público.
O documento, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que as medidas sejam implementadas no âmbito do inquérito das Fake News, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido defende que o deputado seja proibido de participar de qualquer evento público e que ele volte a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, já que, de acordo com a PGR, as ações de Daniel Silveira vão “contra o Estado Democrático de Direito”.
“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais, como no Youtube, Facebook e GETTR, para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie", disse Lindôra no ofício encaminhado ao STF.
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