Com o objetivo de mediar conflitos relacionados à matrícula e transferência de estudantes na rede pública de ensino, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, no fim de maio, a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares.
A ferramenta digital é voltada as demandas da Capital e busca oferecer uma solução ágil e menos burocrática para famílias que enfrentam dificuldades para garantir o direito à educação.
Em apenas um mês de funcionamento, a plataforma recebeu 191 pedidos, dos quais 118 já foram solucionados e 73 seguem em andamento dentro do prazo previsto.
Os números apontam um resultado significativo: 191 possíveis ações judiciais foram evitadas na Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande.
A iniciativa é fruto da atuação conjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação do desembargador José Ale Ahmad Netto, e da juíza titular da vara, Katy Braun do Prado, idealizadora do projeto.
O desenvolvimento contou com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação do TJMS, com participação da Defensoria Pública.
A plataforma está disponível no site do Tribunal de Justiça de MS e pode ser acessada por pais, tutores ou defensores públicos. O formulário é simples e permite que os pedidos sejam direcionados ao Nupemec, que atua como intermediador junto ao Município para a resolução dos casos.
Além de evitar a judicialização, o projeto contribui para a agilidade no encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições de ensino. A proposta está vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Defensoria Pública, e promove atendimentos especializados que favorecem o diálogo entre famílias e o poder público.
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