Menu
Menu
Busca segunda, 05 de maio de 2025
Justiça

Poder Judiciário de MS cria "botão de denúncia" contra o trabalho escravo

O Sistema Ipê também colherá informações sobre tráfico de pessoas

22 novembro 2024 - 12h12Sarah Chaves

Um novo canal de denúncias lançado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) busca combater a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas no estado.

O canal foi estruturado para ser acessado de forma simples, por meio de uma plataforma digital que pode ser acessada pelo site oficial do TJMS. A ferramenta permitirá o envio de denúncias de forma anônima e confidencial, garantindo que as vítimas e testemunhas possam se manifestar sem temer represálias.

Foi reunido em um só lugar, informações sobre o assunto e um botão de denúncia. O Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego permite que denúncias sejam feitas diretamente pela internet, no site https://ipe.sit.trabalho.gov.br.

Além disso, o Disque 100, canal do Governo Federal, oferece atendimento gratuito e confidencial para relatar casos de exploração laboral e tráfico de pessoas. No Mato Grosso do Sul, também é possível realizar denúncias de forma rápida e segura via WhatsApp, por meio da Coordenação de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, com o número (67) 99247-2865.

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão que tenha vivenciado ou tido conhecimento de situações de exploração de trabalho escravo ou tráfico de pessoas.

As denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes, que tomarão as medidas necessárias, como investigações, resgates de vítimas e ações preventivas.

O novo canal reforça as ações do TJ para atender ao requerimento feito pelo Comitê Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CEFONTET/MS), instituído pela Resolução CNJ nº 212/2015.

O artigo 149 do Código Penal brasileiro define o trabalho em condições análogas à escravidão como aquela prática em que o trabalhador é submetido a condições desumanas, como jornadas exaustivas ou trabalhos forçados, além de viver em situações degradantes. Também se caracteriza pela restrição à liberdade de locomoção, muitas vezes impostas por dívidas contraídas com o empregador ou preposto, configurando um cerceamento de direitos que remete a uma grave violação da dignidade humana.

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS
Justiça
Pena de ex-policial condenado por transporte de entorpecentes é reduzida pelo TJMS
Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus
Justiça
Parcelado, Consórcio Guaicurus vai pagar R$ 22 mil por queda de idosa em ônibus
Identidade Visual MPMS -
Interior
Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã
Carro da professora ficou destruído
Interior
Vagões desgovernados matam mulher e empresa é condenada a pagar R$ 200 mil em MS
Foto: Sarah Chaves
Justiça
Veja os pontos de atendimento da Justiça Itinerante nesta semana na Capital
Foto: Sarah Chaves/JD1
Justiça
PF recebeu denúncia de venda de votos de desembargadores em ação de fazenda em MS
Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
Justiça
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça -
Justiça
STJ atinge 1 milhão de habeas corpus e ministro aponta desvirtuamento do instituto
 Rafael Brandão Scaquetti Tavares -
Justiça
Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS

Mais Lidas

Blog Ipog
Polícia
Homem morre após três dias internado no CRS Tiradentes
A atriz teve paradas cardíacas e precisou ser entubada
Brasil
Atriz mirim de "A Infância de Romeu e Julieta" está em estado grave com tumor cerebral
Nubank aumenta rendimento da Caixinha Turbo para clientes mais ativos
Economia
Nubank aumenta rendimento da Caixinha Turbo para clientes mais ativos
Sábado promete tempo estável e céu ensolarado
Clima
Sábado promete tempo estável e céu ensolarado