Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aplicou multas ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, e ao Secretário Municipal de Saúde, Marcos André de Melo, devido a falhas na gestão, conforme revelado pelo Relatório de Auditoria de Conformidade RAUD-DFS138/2022.
O relatório de auditoria teve como objetivo verificar os processos de aquisição de medicamentos nos anos de 2021 e 2022, assim como o controle do ciclo de assistência farmacêutica do município, as contratações de medicamentos e as dispensas realizadas pela Secretaria de Saúde, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e a Resolução nº 66 de 20/12/2017.
Foram identificadas diversas falhas, como a falta de 21 medicamentos na Farmácia Central do município em outubro de 2022, além da aquisição de medicamentos com preços acima dos estabelecidos pela tabela da CMED.
Em decorrência dessas irregularidades, foi aplicada uma multa total de 100 UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), dividida igualmente entre o Prefeito e o Secretário de Saúde, totalizando 50 UFERMS para cada um.
O TCE-MS concedeu um prazo de 45 dias úteis para que ambos efetuem o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC).
A decisão completa pode ser lida [aqui]
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juíza determina suspensão de recebimento de cotas do Fundo Partidário do PP em Ponta Porã
MPMS abre investigação para apurar irregularidades em concurso público em Corumbá
MDB de Figueirão pode perder verbas eleitorais por não prestação de contas
TCE-MS aponta falhas na gestão do FUNDEB em rio brilhante e condena gestora
TCE julga contas da Câmara de Fátima do Sul irregulares e condena vereador
Depois de Claudinho, justiça solta todos presos em operação
23 dias depois, Claudinho Serra é solto
MP Eleitoral defende que candidatos e eleitores possam se declarar como intersexo
Governo consegue liminar no STF para suspender prorrogação de desoneração da folha
